Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma Lontra Ágil ("Plataforma"), operada por Gustavo Oliveira dos Santos Coelho Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 43.818.603/0001-08, com sede em Rua Alencar Araripe, 1542, apto. 54, bloco D, Sacomã, São Paulo/SP, CEP 04253-000 ("nós" ou "Lontra Ágil"), por instituições de ensino, gestores e alunos ("Usuário" ou "você").

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Se você não concorda, não deve utilizar a Plataforma.

O Lontra Ágil serve questões de treino para concursos e provas, redigidas por inteligência artificial a partir de referências públicas de provas anteriores, junto de sessões de prática, simulados, revisão de erros e relatórios de desempenho.

A Plataforma não recebe arquivos do Usuário: não há envio de editais, apostilas ou PDFs. Todo o conteúdo estudado é produzido e mantido por nós.

• Plataforma: o conjunto de aplicações web e móvel disponibilizadas pelo Lontra Ágil, incluindo o painel de gestão e o aplicativo do aluno;
• Instituição: cursinho, escola ou rede educacional contratante do serviço;
• Aluno: pessoa física vinculada a uma Instituição ou que utiliza a Plataforma de forma individual;
• Turma: agrupamento de alunos criado pela Instituição para acompanhamento pedagógico;
• Conta: cadastro pessoal e intransferível para acesso à Plataforma;
• Assinatura: plano contratado que dá acesso a funcionalidades e limites específicos da Plataforma.

• É necessário fornecer um e-mail válido e completar o processo de verificação para ativar a Conta;
• A senha deve possuir, no mínimo, 8 caracteres e é de uso pessoal e intransferível;
• Menores de 18 anos só podem utilizar a Plataforma com autorização da Instituição contratante e/ou de seus responsáveis legais;
• Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas e por mantê-las atualizadas.

Sujeito ao cumprimento destes Termos, concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma para fins educacionais.

É vedado, ao utilizar a Plataforma:

• Realizar engenharia reversa, descompilação, scraping ou tentativa de contornar mecanismos de segurança;
• Extrair, copiar em massa, redistribuir ou revender o banco de questões, no todo ou em parte;
• Utilizar a Plataforma para finalidade diversa da educacional ou em desacordo com a legislação vigente;
• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir o uso da Conta por terceiros;
• Interferir no funcionamento normal da Plataforma ou em sua disponibilidade para outros usuários.

As questões, alternativas e explicações da Plataforma são redigidas por modelos de linguagem a partir de referências públicas de provas anteriores, e passam por verificação automática antes de serem servidas. Ainda assim, conteúdo gerado por inteligência artificial pode conter imprecisões e não substitui a legislação, a doutrina ou o material oficial da banca. Você pode relatar um erro em qualquer questão pela própria Plataforma.

As questões da Plataforma não reproduzem nem prometem reproduzir questões de provas futuras, e não constituem material oficial de qualquer banca examinadora ou órgão público.

A marca Lontra Ágil, o software, a interface, os textos, ícones, o banco de questões gerado pela IA e demais elementos da Plataforma são protegidos por direitos autorais e demais leis aplicáveis. O uso da Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito sobre esses ativos, exceto pela licença limitada de uso prevista nestes Termos.

Os dados de desempenho gerados pelo seu uso pertencem a você e à Instituição à qual você esteja vinculado, na forma da Política de Privacidade.

• A Plataforma pode oferecer planos individuais e institucionais. Os planos institucionais vigentes são Piloto Institucional, Institucional Essencial, Institucional Pro e Institucional Rede, conforme limites, adicionais e condições exibidos na proposta ou na tela de contratação;
• O Piloto Institucional possui mensalidade fixa de R$ 790,00 e inclui até 50 alunos ativos;
• Cobranças institucionais são processadas pelo Asaas em ambiente hospedado. O Lontra Ágil não coleta nem armazena número completo ou código de segurança de cartão. Pix, Pix Automático, boleto e cartão por ciclo seguem a disponibilidade informada no momento da contratação;
• Quando um plano individual for contratado pelo aplicativo móvel por meio do Google Play Billing, cancelamento, renovação e reembolso também estarão sujeitos às regras da loja;
• Redirecionamento ou comprovante apresentado pelo cliente não confirma pagamento. A liberação depende da confirmação do processador e possui prazo de acesso finito correspondente ao período efetivamente pago;
• Cancelamentos, estornos, inadimplência, disputas e cobrança de assentos adicionais seguem a proposta aceita, estes Termos e a legislação aplicável;
• O Lontra Ágil pode ajustar preços e condições dos planos, comunicando previamente os Usuários afetados;
• Em caso de inadimplência, o acesso a funcionalidades pagas pode ser suspenso até a regularização.

Nas contratações feitas fora do estabelecimento comercial, o Usuário pessoa física pode desistir do contrato em até 7 (sete) dias a contar da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, mediante solicitação pelo e-mail oficialgukodah@gmail.com. Compras realizadas na loja de aplicativos seguem, ainda, as regras de reembolso da própria loja.

Podemos suspender ou encerrar a sua Conta, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, fraude, inadimplência reiterada ou exigência legal. Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento no aplicativo, em Perfil, Minha conta, na página Excluir conta ou pelo e-mail oficialgukodah@gmail.com.

Empenhamo-nos para manter a Plataforma disponível e estável, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas, falhas de provedores de terceiros ou eventos de força maior podem causar indisponibilidades temporárias.

A Plataforma é uma ferramenta de apoio ao estudo. Não garantimos aprovação em concursos, vestibulares ou exames, nem nos responsabilizamos por decisões pedagógicas tomadas com base nos relatórios.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Lontra Ágil não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. Nada nestes Termos afasta os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Mudanças substanciais serão comunicadas por e-mail ou na própria Plataforma com antecedência mínima de 30 dias antes da entrada em vigor. Permanecer utilizando a Plataforma após a vigência das alterações implica aceitação da nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para oficialgukodah@gmail.com ou pelos canais indicados na página Fale Conosco.